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Aline Coelho
OAB 1.211/AP
VERIFICADO
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Principais áreas de atuação
Direito Tributário
,
100%
É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
Recomendações
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Márcio Balduchi
Notícia ·
há 11 anos
Sumula 457 do STJ define que descontos incondicionais não são tributados do ICMS
Os descontos incondicionais nas operações mercantis não se incluem na base de cálculo do ICMS. TRIBUTÁRIO. ICMS. DESCONTOS INCONDICIONAIS. BASE DE CÁLCULO. NÃO INCLUSÃO. I - O valor referente aos...
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Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental
Artigo ·
há 4 anos
Ilegalidade das infrações administrativas ambientais
Analisa-se aqui, a constitucionalidade dos dispositivos legais do Decreto 6.514 /08 editado para regulamentar o art. 70 da Lei 9.605 /08, cujos dispositivos são usados pelo IBAMA e ICMBio e diversos...
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